REsp 2275510 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas, não houve omissão a ser suprida, a recorrente pessoa jurídica não comprovou a hipossuficiência financeira nem recolheu o preparo dentro do prazo concedido, havendo deserção, e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial apto a autorizar o conhecimento do recurso pela alínea c do art. 105 da Constituição.

Parties
Recorrente: PREMOLDE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
CONHEÇO EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Deserção, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Conhecimento De Recurso, Súmula
Processo Civil Gratuidade De Justiça Deserção Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Conhecimento De Recurso Súmula

Case Brief

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Parties

PREMOLDE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão e cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 gratuidade de justiça para pessoa jurídica e sua comprovação
  3. 3 deserção por ausência de recolhimento do preparo após prazo concedido

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas, não houve omissão a ser suprida, a recorrente pessoa jurídica não comprovou a hipossuficiência financeira nem recolheu o preparo dentro do prazo concedido, havendo deserção, e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial apto a autorizar o conhecimento do recurso pela alínea c do art. 105 da Constituição.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • CONHEÇO EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE PROVIMENTO.
  • Majoro em 2% (dois por cento), a título de honorários recursais, o percentual dos honorários advocatícios anteriormente fixado, observados os percentuais mínimos/máximos legalmente previstos, apurados em liquidação de julgado.