AREsp 1414548 - DECISAO

AREsp 1414548 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente ao afirmar que a declaração de pobreza dos agravantes foi infirmada pelas provas constantes dos autos (entre elas, o elevado valor da causa de R$ 3.691.931,13, profissões indicadas, rendimentos do agravante, declaração de bens no imposto de renda e ausência de comprovação de que todos os recursos são gastos em tratamento de saúde). A modificação desse entendimento exigiria reexame do conjunto probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: Zuhair; Agravante: Marinalva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Agravo De Decisão / Conhecimento E Decisão (nega Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Presunção De Pobreza, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Gratuidade De Justiça Presunção De Pobreza Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Zuhair

Agravante

Marinalva

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Decisão / Conhecimento E Decisão (nega Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 concessão ou indeferimento da gratuidade de justiça
  2. 2 fundamentação do acórdão quanto à demonstração de hipossuficiência
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente ao afirmar que a declaração de pobreza dos agravantes foi infirmada pelas provas constantes dos autos (entre elas, o elevado valor da causa de R$ 3.691.931,13, profissões indicadas, rendimentos do agravante, declaração de bens no imposto de renda e ausência de comprovação de que todos os recursos são gastos em tratamento de saúde). A modificação desse entendimento exigiria reexame do conjunto probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.