REsp 1921630 - DECISAO

REsp 1921630 - DECISAO

Houve negativa de prestação jurisdicional em razão da rejeição genérica dos embargos de declaração sem enfrentamento das matérias relevantes (documentos que demonstram patrimônio e capacidade de arcar com custas), motivo pelo qual se deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de suprir o vício apontado.

Parties
Recorrente: BANCO DA AMAZONIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento (retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supra os vícios apontados
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Capitalização De Juros, Embargos À Execução, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Bancário Execução Gratuidade De Justiça Capitalização De Juros Embargos À Execução Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração

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Parties

BANCO DA AMAZONIA S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento (retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao artigo 1.022 do CPC (negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 revogação da gratuidade judiciária em razão de capacidade econômica
  3. 3 validade da capitalização de juros pactuada e periodicidade mensal

Ratio Decidendi

Houve negativa de prestação jurisdicional em razão da rejeição genérica dos embargos de declaração sem enfrentamento das matérias relevantes (documentos que demonstram patrimônio e capacidade de arcar com custas), motivo pelo qual se deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de suprir o vício apontado.

Court Disposition

Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supra os vícios apontados

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supra os vícios apontados
  • Intimem-se