AREsp 1813215 - DECISAO

AREsp 1813215 - DECISAO

O Tribunal considerou que o acórdão recorrido não padeceu de omissão relativa à análise das movimentações bancárias e concluiu que a agravante não comprovou a hipossuficiência; como a adoção de conclusão diversa demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na instância especial pela Súmula nº 7 do STJ, conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, negando-lhe provimento na extensão conhecida.

Parties
Exequente/autora: P. G. MENEZES LIMPEZA E CONSERVAÇÃO (MENEZES LIMPEZA); Executada/contestante: TELEVISÃO CIDADE S.A. (TELEVISÃO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Em Parte E Desprovimento Na Extensão Conhecida)
Outcome
Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Hipossuficiência Da Pessoa Jurídica, Súmula Nº 7/stj, Omissão (art. 1.022 Do Ncpc)
Processual Civil Civil Gratuidade De Justiça Hipossuficiência Da Pessoa Jurídica Súmula Nº 7/stj Omissão (art. 1.022 Do Ncpc)

Case Brief

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Parties

P. G. MENEZES LIMPEZA E CONSERVAÇÃO (MENEZES LIMPEZA)

Exequente/autora

TELEVISÃO CIDADE S.A. (TELEVISÃO)

Executada/contestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Em Parte E Desprovimento Na Extensão Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à análise da dinâmica das atividades e movimentações bancárias do recorrente
  2. 2 ônus da prova da hipossuficiência para pessoa jurídica
  3. 3 impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório na instância especial em razão da Súmula nº 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que o acórdão recorrido não padeceu de omissão relativa à análise das movimentações bancárias e concluiu que a agravante não comprovou a hipossuficiência; como a adoção de conclusão diversa demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na instância especial pela Súmula nº 7 do STJ, conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, negando-lhe provimento na extensão conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento