REsp 1928775 - DECISAO

REsp 1928775 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento com fundamento em que a concessão da gratuidade de justiça não se presume mesmo quando a Defensoria Pública atua como curador especial; cabe à parte demonstrar a insuficiência de recursos, motivo pelo qual se mantém o indeferimento e a condenação à sucumbência, em consonância com a Súmula 568/STJ.

Parties
Autor: BANCO BRADESCO S/A; Recorrente: THIAGO NUNES DE SOUZA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
CONHEÇO do recurso especial e NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Curadoria Especial, Citação Editalícia, Sucumbência, Ação Monitória, Cédula De Crédito Bancário
Processual Civil Gratuidade De Justiça Curadoria Especial Citação Editalícia Sucumbência Ação Monitória Cédula De Crédito Bancário

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Autor

THIAGO NUNES DE SOUZA OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Presunção de concessão da gratuidade de justiça quando a Defensoria Pública atua como curador especial de réu revel
  2. 2 Ônus da prova da insuficiência de recursos para obtenção da gratuidade de justiça
  3. 3 Efeito da negativa de gratuidade sobre a condenação em custas e honorários

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento com fundamento em que a concessão da gratuidade de justiça não se presume mesmo quando a Defensoria Pública atua como curador especial; cabe à parte demonstrar a insuficiência de recursos, motivo pelo qual se mantém o indeferimento e a condenação à sucumbência, em consonância com a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

CONHEÇO do recurso especial e NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoro os honorários fixados anteriormente de 15% para 16% sobre o valor da condenação (art.85, §11, CPC/2015).