REsp 1906313 - DECISAO

REsp 1906313 - DECISAO

O recurso especial interposto por DOSSO TOLEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e OUTROS foi julgado prejudicado em razão do provimento do recurso especial interposto por FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA..., o qual reestabeleceu a sentença inclusive quanto à sucumbência, tornando sem objeto a pretensão recursal dos recorrentes.

Parties
Recorrente: DOSSO TOLEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e OUTROS; Recorrido: FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (recurso Prejudicado)
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Recuperação Judicial, Agravo Interno, Execução De Título Extrajudicial, Juros Remuneratórios, Honorários Advocatícios, Sucumbência
Direito Processual Civil Direito Civil Gratuidade De Justiça Recuperação Judicial Agravo Interno Execução De Título Extrajudicial Juros Remuneratórios Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

DOSSO TOLEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e OUTROS

Recorrente

FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Concessão de gratuidade de justiça para pessoa jurídica e pessoa física e necessidade de comprovação da impossibilidade de arcar com encargos processuais
  2. 2 Se o deferimento da recuperação judicial presume hipossuficiência para concessão de gratuidade
  3. 3 Limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo Bacen na ausência de taxa expressamente pactuada

Ratio Decidendi

O recurso especial interposto por DOSSO TOLEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e OUTROS foi julgado prejudicado em razão do provimento do recurso especial interposto por FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA..., o qual reestabeleceu a sentença inclusive quanto à sucumbência, tornando sem objeto a pretensão recursal dos recorrentes.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Julga-se prejudicado o recurso especial de DOSSO TOLEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e OUTROS.
  • Publique-se.