REsp 1895575 - DECISAO

REsp 1895575 - DECISAO

O recurso especial qualificado como representativo da controvérsia foi rejeitado por ausência do requisito da multiplicidade recursal exigido pelo rito especial, determinando-se o cancelamento da controvérsia n. 259/STJ e o retorno dos autos para apreciação normal do recurso especial.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Rejeitado Como Recurso Representativo Da Controvérsia; Autos Devolvidos Para Apreciação Do Recurso Especial
Outcome
Rejeitado o Recurso Especial como Recurso Representativo da Controvérsia; controvérsia cancelada; autos remetidos para apreciação do recurso especial.
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Recurso Representativo Da Controvérsia, Presunção De Pobreza, Requisito De Multiplicidade Recursal
Direito Previdenciário Processual Civil Gratuidade De Justiça Recurso Representativo Da Controvérsia Presunção De Pobreza Requisito De Multiplicidade Recursal

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Rejeitado Como Recurso Representativo Da Controvérsia; Autos Devolvidos Para Apreciação Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 concessão de gratuidade de justiça
  2. 2 presunção de pobreza ante a afirmação
  3. 3 requisitos para reconhecimento de Recurso Representativo da Controvérsia (multiplicidade recursal)

Ratio Decidendi

O recurso especial qualificado como representativo da controvérsia foi rejeitado por ausência do requisito da multiplicidade recursal exigido pelo rito especial, determinando-se o cancelamento da controvérsia n. 259/STJ e o retorno dos autos para apreciação normal do recurso especial.

Court Disposition

Rejeitado o Recurso Especial como Recurso Representativo da Controvérsia; controvérsia cancelada; autos remetidos para apreciação do recurso especial.

Orders

  • REJEITO o Recurso Especial como Recurso Representativo da Controvérsia, nos termos do art. 256-F, § 4º, do RISTJ
  • CANCELAMENTO da Controvérsia n. 259/STJ