AREsp 1873005 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base nos elementos constantes dos autos, concluiu que a agravante não demonstrou hipossuficiência suficiente para concessão da gratuidade, e acolher a pretensão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: IZOLINA TEODORO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Hipossuficiência, Recurso Especial, Agravo, Súmula 7/stj
Processual Civil Gratuidade De Justiça Hipossuficiência Recurso Especial Agravo Súmula 7/stj

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Parties

IZOLINA TEODORO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 concessão de gratuidade de justiça
  2. 2 presunção relativa de hipossuficiência
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base nos elementos constantes dos autos, concluiu que a agravante não demonstrou hipossuficiência suficiente para concessão da gratuidade, e acolher a pretensão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.