REsp 1947702 - DECISAO

REsp 1947702 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e por entender que a matéria merece melhor exame, o Tribunal providenciou o agravo para determinar a reautuação do feito, viabilizando a reanálise da inadmissibilidade do recurso especial nos termos do art. 34, inciso XVI, do RISTJ.

Parties
Agravante: RODOVISA CIVENNA TRANSPORTES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Reautuação Para Reanálise Da Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Agravo provido
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Prescrição, Compensação, Inadmissão De Recurso Especial, Admissibilidade Recursal
Processo Civil Direito Civil Direito Do Seguro Gratuidade De Justiça Prescrição Compensação Inadmissão De Recurso Especial Admissibilidade Recursal

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Parties

RODOVISA CIVENNA TRANSPORTES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Reautuação Para Reanálise Da Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial e admissibilidade do agravo
  2. 2 concessão de gratuidade processual
  3. 3 prescrição de créditos de seguro (prêmio)

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e por entender que a matéria merece melhor exame, o Tribunal providenciou o agravo para determinar a reautuação do feito, viabilizando a reanálise da inadmissibilidade do recurso especial nos termos do art. 34, inciso XVI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo provido

Orders

  • Determinar a reautuação do feito nos termos do art. 34, inciso XVI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ)
  • Publique-se.