REsp 2085364 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por entender que o Tribunal de origem deixou de examinar questão essencial relativa à intimação da parte para recolhimento do preparo após indeferimento de pedido de gratuidade, questão que deve ser analisada pelo juízo de origem; precedentes do STJ indicam que, se o pedido de gratuidade for indeferido, a parte deve ser intimada para recolher o preparo na forma simples, e a ausência de intimação adequada pode ensejar a determinação de retorno dos autos ao Tribunal local para análise.

Parties
Agravante: MARIA JOSE DE MORAES CHIPOLETTI; Agravado: MARIA DE LOURDES ZANARDO CARVALHO; Agravado: SPEED HORSE INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Preparo, Deserção, Intimação
Processo Civil Direito Processual Civil Gratuidade De Justiça Preparo Deserção Intimação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARIA JOSE DE MORAES CHIPOLETTI

Agravante

MARIA DE LOURDES ZANARDO CARVALHO

Agravado

SPEED HORSE INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se, indeferido pedido de gratuidade de justiça apresentado no recurso, a parte deve ser intimada para recolher o preparo na forma simples ou em dobro
  2. 2 O dever de o juiz determinar que a parte comprove a hipossuficiência antes do indeferimento do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, CPC)
  3. 3 Omissão do acórdão do tribunal local quanto à questão essencial do preparo e da intimação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por entender que o Tribunal de origem deixou de examinar questão essencial relativa à intimação da parte para recolhimento do preparo após indeferimento de pedido de gratuidade, questão que deve ser analisada pelo juízo de origem; precedentes do STJ indicam que, se o pedido de gratuidade for indeferido, a parte deve ser intimada para recolher o preparo na forma simples, e a ausência de intimação adequada pode ensejar a determinação de retorno dos autos ao Tribunal local para análise.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Manter determinação de retorno dos autos ao Tribunal local para exame da questão quanto à intimação e recolhimento do preparo
  • Negar provimento ao agravo interno