AREsp 2561407 - DECISAO

AREsp 2561407 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem analisou fundamentadamente a ausência de comprovação de hipossuficiência da agravante, não havendo omissão ou contradição a ser sanada, e eventual alteração exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial.

Parties
Agravante: CB COMERCIO DE ROUPAS LTDA; Autor: AVANTE MEDICINA DIGNOSTICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Não Provimento Parcial
Outcome
Conheço do agravo. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Hipossuficiência, Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Gratuidade De Justiça Hipossuficiência Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Súmula 568/stj

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Parties

CB COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Agravante

AVANTE MEDICINA DIGNOSTICA LTDA

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Não Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão/embargos de declaração)
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC (fundamentação da decisão)
  3. 3 Pedido de gratuidade de justiça e demonstração de hipossuficiência

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem analisou fundamentadamente a ausência de comprovação de hipossuficiência da agravante, não havendo omissão ou contradição a ser sanada, e eventual alteração exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.