REsp 2148420 - DECISAO
A recorrente, apesar de intimada para comprovar a hipossuficiência ou recolher o preparo, permaneceu inerte; por isso ocorreu a deserção e o recurso especial não foi conhecido, nos termos do art. 1.007 do CPC.
- Parties
- Recorrente: ZILDA CLEMER FARINA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 December 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do recurso especial.
- Legal Topics
- Gratuidade De Justiça, Preparo Recursal, Deserção, Honorários Advocatícios Recursais, Intimação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ZILDA CLEMER FARINA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Efeito da inércia da parte após indeferimento da gratuidade de justiça e determinação de recolhimento do preparo
- 2 Aplicação da deserção prevista no art. 1.007 do CPC
- 3 Possibilidade de majoração dos honorários recursais quando não foram fixados na origem
Ratio Decidendi
A recorrente, apesar de intimada para comprovar a hipossuficiência ou recolher o preparo, permaneceu inerte; por isso ocorreu a deserção e o recurso especial não foi conhecido, nos termos do art. 1.007 do CPC.
Court Disposition
Não conheço do recurso especial.
Orders
- Não conheço do recurso especial.
- Deixo de majorar os honorários recursais na forma do art. 85, § 11, do CPC, porque não foram fixados na origem.
Full Case Text
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