AREsp 2791553 - DECISAO

AREsp 2791553 - DECISAO

Parties
Agravante: CLAUDIO WANDERLEY GALHARDI; Recorrida: Renata da Silva Loureiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 January 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecido Do Agravo E Não Conhecido Do Recurso Especial
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Cerceamento De Defesa, Produção De Prova Testemunhal, Requisitos Da Petição Inicial (art.319 II E Art.321 Cpc), Reexame De Provas (súmula 7/stj), Inadmissibilidade Por Deficiência De Fundamentação (súmula 284/stf), Responsabilidade Civil (art.186 E 927 Cc), Divisibilidade Da Obrigação (arts.260 E 264 269 Cc), Honorários Advocatícios (art.85, §11 Cpc)
Processo Civil Direito Civil Gratuidade De Justiça Cerceamento De Defesa Produção De Prova Testemunhal Requisitos Da Petição Inicial (art.319 II E Art.321 Cpc) Reexame De Provas (súmula 7/stj) Inadmissibilidade Por Deficiência De Fundamentação (súmula 284/stf) +3 more

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Parties

CLAUDIO WANDERLEY GALHARDI

Agravante

Renata da Silva Loureiro

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Conhecido Do Agravo E Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts.319, II, e 321 do CPC quanto à qualificação da parte na petição inicial
  2. 2 Manutenção ou revogação da gratuidade de justiça e consideração da renda familiar
  3. 3 Alegado cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal (art.370 CPC)