AREsp 2595031 - DECISAO

AREsp 2595031 - DECISAO

Mantém-se o indeferimento da gratuidade de justiça porque as instâncias ordinárias, com base no acervo fático-probatório, consideraram comprovado o contrário da alegada hipossuficiência; a reforma dessa conclusão demandaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo.

Parties
Agravante: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Hipossuficiência Econômica, Presunção Relativa, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processual Civil Gratuidade De Justiça Hipossuficiência Econômica Presunção Relativa Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

autora

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça foi corretamente fundamentado
  2. 2 Se a declaração de hipossuficiência possui presunção relativa e pode ser afastada por prova em sentido contrário
  3. 3 Se a revisão do entendimento do tribunal estadual exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Mantém-se o indeferimento da gratuidade de justiça porque as instâncias ordinárias, com base no acervo fático-probatório, consideraram comprovado o contrário da alegada hipossuficiência; a reforma dessa conclusão demandaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.