AREsp 2910466 - DECISAO

AREsp 2910466 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a reforma da decisão do Tribunal de origem demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (especialmente a avaliação da hipossuficiência do espólio frente ao monte a ser partilhado), providência vedada em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ; assim manteve-se o entendimento de que o valor do patrimônio e os elementos probatórios justificaram o indeferimento da gratuidade.

Parties
Agravante: NATALIE GONÇALVES MARTINS; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Hipossuficiência, Inventário/espólio, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Recurso Especial
Processo Civil Gratuidade De Justiça Hipossuficiência Inventário/espólio Reexame De Provas Súmula 7/stj Recurso Especial

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Parties

NATALIE GONÇALVES MARTINS

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Concessão de justiça gratuita ao espólio versus hipossuficiência do inventariante/herdeiro
  2. 2 Valoração do monte a ser partilhado como parâmetro para indeferimento da gratuidade
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de prova em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a reforma da decisão do Tribunal de origem demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (especialmente a avaliação da hipossuficiência do espólio frente ao monte a ser partilhado), providência vedada em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ; assim manteve-se o entendimento de que o valor do patrimônio e os elementos probatórios justificaram o indeferimento da gratuidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.