AREsp 2656079 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o recorrente não comprovou a condição de hipossuficiência necessária à concessão da gratuidade de justiça; os documentos acostados foram insuficientes e inconsistentes (afastamento da presunção pela condição de cirurgião-dentista e ex-prefeito), caracterizando deserção; além disso, eventual revisão do contexto fático-probatório seria proibida pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: EVANGELISTA ANTÔNIO ALVES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Hipossuficiência, Inadmissão De Recurso Especial, Deserção, Súmula 7/stj
Processo Civil Gratuidade De Justiça Hipossuficiência Inadmissão De Recurso Especial Deserção Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EVANGELISTA ANTÔNIO ALVES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 concessão da gratuidade de justiça
  2. 2 comprovação da hipossuficiência
  3. 3 deserção por ausência de preparo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o recorrente não comprovou a condição de hipossuficiência necessária à concessão da gratuidade de justiça; os documentos acostados foram insuficientes e inconsistentes (afastamento da presunção pela condição de cirurgião-dentista e ex-prefeito), caracterizando deserção; além disso, eventual revisão do contexto fático-probatório seria proibida pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.