AREsp 2946138 - DECISAO

AREsp 2946138 - DECISAO

O Tribunal de origem fundamentou, com elementos fático-probatórios, que a recorrente não comprovou hipossuficiência (indicando rendimentos superiores e ausência de comprovação de comprometimento de renda), conclusão que não pode ser revista nesta Corte por implicar reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: IZABEL CRISTINA DA SILVA TORRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Mérito Impedida Pela Súmula 7/stj)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Hipossuficiência Financeira, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Gratuidade De Justiça Hipossuficiência Financeira Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

IZABEL CRISTINA DA SILVA TORRES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Mérito Impedida Pela Súmula 7/stj)

Legal Issues

  1. 1 concessão de gratuidade de justiça
  2. 2 comprovação da hipossuficiência financeira pelo requerente
  3. 3 limites do recurso especial quanto ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem fundamentou, com elementos fático-probatórios, que a recorrente não comprovou hipossuficiência (indicando rendimentos superiores e ausência de comprovação de comprometimento de renda), conclusão que não pode ser revista nesta Corte por implicar reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.