AREsp 3121797 - DECISAO

AREsp 3121797 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante impugnou apenas genericamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não efetuando o cotejo necessário entre as teses recursais e os fatos delineados no acórdão, de modo que não demonstrou que a análise das questões é prescindente do reexame de provas; tal ausência de impugnação específica atrai a aplicação dos óbices sumulares e da Súmula 182/STJ, impedindo o conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: POLO LOGISTICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Embargos De Declaração, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Hipossuficiência, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj
Processual Civil Gratuidade De Justiça Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Inadmissibilidade Do Recurso Especial Embargos De Declaração Princípio Da Dialeticidade Recursal Hipossuficiência +3 more

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Parties

POLO LOGISTICA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão e ofensa aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, e parágrafo único, II, do CPC
  2. 2 contrariedade às disposições dos arts. 99, §2º, e 373, §1º, do CPC quanto à concessão de gratuidade de justiça
  3. 3 legalidade da inversão do ônus da prova e distribuição dinâmica do ônus probatório

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante impugnou apenas genericamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não efetuando o cotejo necessário entre as teses recursais e os fatos delineados no acórdão, de modo que não demonstrou que a análise das questões é prescindente do reexame de provas; tal ausência de impugnação específica atrai a aplicação dos óbices sumulares e da Súmula 182/STJ, impedindo o conhecimento do agravo.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios pois o recurso foi interposto nos autos de agravo de instrumento.