AREsp 2550045 - DECISAO

AREsp 2550045 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou o pedido de gratuidade de justiça, concluindo que a parte não comprovou alteração de sua situação financeira, não havendo omissão prevista no art. 1.022 do CPC; portanto, não há negativa de prestação jurisdicional e o recurso especial não merece provimento.

Parties
Agravante: MASSOCO INSUMOS LTDA.; Autor: Banco do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento Do Agravo E Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Gratuidade Judiciária, Negativa De Prestação Jurisdicional, Recurso Especial, Omissão (art. 1.022 Cpc), Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Direito Processual Civil Gratuidade Judiciária Negativa De Prestação Jurisdicional Recurso Especial Omissão (art. 1.022 Cpc) Honorários Sucumbenciais

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Parties

MASSOCO INSUMOS LTDA.

Agravante

Banco do Estado do Rio Grande do Sul

Autor

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento Do Agravo E Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Omissão por ausência de manifestação acerca do pedido de gratuidade de justiça (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Ônus da prova quanto à alegada alteração da situação financeira para concessão da gratuidade
  3. 3 Incabibilidade de reforma por meio de agravo quando o fundamento suficiente não foi impugnado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou o pedido de gratuidade de justiça, concluindo que a parte não comprovou alteração de sua situação financeira, não havendo omissão prevista no art. 1.022 do CPC; portanto, não há negativa de prestação jurisdicional e o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer do recurso especial