AREsp 2550045 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem motivou adequadamente seu indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, entendendo que a agravante não comprovou situação excepcional nem alteração de sua condição financeira, e porque os embargos declaratórios não servem para rediscutir matéria já decidida, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional em violação ao art. 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: MASSOCO INSUMOS LTDA.; Autor: Banco do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Gratuidade Judiciária, Artigo 1.022 Do Código De Processo Civil, Negativa De Prestação Jurisdicional, Agravo Interno, Ônus Da Prova
Processo Civil Gratuidade Judiciária Artigo 1.022 Do Código De Processo Civil Negativa De Prestação Jurisdicional Agravo Interno Ônus Da Prova

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Parties

MASSOCO INSUMOS LTDA.

Agravante

Banco do Estado do Rio Grande do Sul

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao artigo 1.022 do CPC (negativa de prestação jurisdicional/omissão)
  2. 2 Concessão de gratuidade judiciária e ônus de comprovação da situação excepcional pelo requerente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem motivou adequadamente seu indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, entendendo que a agravante não comprovou situação excepcional nem alteração de sua condição financeira, e porque os embargos declaratórios não servem para rediscutir matéria já decidida, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional em violação ao art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno