AREsp 2687307 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque a alegada violação dos dispositivos processuais foi apresentada de forma genérica e deficiente, atraindo a aplicação por analogia da Súmula 284 do STF, e porque eventual reforma quanto à concessão da gratuidade exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.
- Parties
- Agravante: ALEX MACHADO DA SILVA AMARAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 18/02/2025 a 24/02/2025
- Outcome
- Agravo interno não provido
- Legal Topics
- Gratuidade Judiciária, Espólio, Deficiência De Fundamentação, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmulas
Case Brief
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Parties
ALEX MACHADO DA SILVA AMARAL
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 18/02/2025 a 24/02/2025
Legal Issues
- 1 alegada violação aos arts. 489, § 1º, III e IV, e 1.022, II, do CPC
- 2 incidência da Súmula n. 284 do STF por analogia
- 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório pela Súmula n. 7 do STJ
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque a alegada violação dos dispositivos processuais foi apresentada de forma genérica e deficiente, atraindo a aplicação por analogia da Súmula 284 do STF, e porque eventual reforma quanto à concessão da gratuidade exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.
Court Disposition
Agravo interno não provido
Orders
- Nego provimento ao agravo interno.
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