AREsp 2843813 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou e motivou adequadamente as provas e concluiu que a agravante não demonstrou hipossuficiência financeira nem elementos robustos para a desconsideração da personalidade jurídica; a pretensão de reforma demandaria reexame do acervo probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: BONASA ALIMENTOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial / Decisão De Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Gratuidades De Justiça, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Fundamentação Judicial (art. 489 E 1.022 Cpc), Súmula 7 Do STJ, Custas Processuais, Incidente De Desconsideração
Direito Processual Civil Direito Empresarial Recuperação Judicial Gratuidades De Justiça Desconsideração Da Personalidade Jurídica Fundamentação Judicial (art. 489 E 1.022 Cpc) Súmula 7 Do STJ Custas Processuais +1 more

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Parties

BONASA ALIMENTOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial / Decisão De Agravo

Legal Issues

  1. 1 concessão de gratuidade de justiça à pessoa jurídica
  2. 2 exigência de fundamentação adequada nos acórdãos (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  3. 3 possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 CC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou e motivou adequadamente as provas e concluiu que a agravante não demonstrou hipossuficiência financeira nem elementos robustos para a desconsideração da personalidade jurídica; a pretensão de reforma demandaria reexame do acervo probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se