HC 958341 - DECISAO

HC 958341 - DECISAO

Não há constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi, nas lesões constatadas pelo BAM e no histórico criminal do paciente (múltiplas anotações na FAC), o que demonstra periculosidade e risco de reiteração, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e da instrução criminal; assim, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: FELIPE DA CRUZ PEDRO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente; não reconhecido constrangimento ilegal.
Legal Topics
Gravidade Concreta, Periculosidade, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Idônea
Violência Doméstica Lesão Corporal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Idônea

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Parties

FELIPE DA CRUZ PEDRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem
  2. 2 Se a fundamentação apresentada é idônea para justificar a custódia cautelar
  3. 3 Ponderação entre histórico criminal e comportamento recente do paciente

Ratio Decidendi

Não há constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi, nas lesões constatadas pelo BAM e no histórico criminal do paciente (múltiplas anotações na FAC), o que demonstra periculosidade e risco de reiteração, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e da instrução criminal; assim, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente; não reconhecido constrangimento ilegal.

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.