RHC 225691 - ACORDAO

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Manteram-se a decisão agravada e a prisão preventiva porque a custódia foi fundamentada na gravidade concreta da conduta e no risco concreto de reiteração delitiva, evidenciados pela apreensão de substantiva quantidade de cocaína (quinze invólucros), de uma pistola e munições, em contexto de investigação por homicídio, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública.

Parties
Agravante: WILLIAN NASCIMENTO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta Da Prisão Preventiva
Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo De Uso Restrito Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Concreta Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

WILLIAN NASCIMENTO PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Manteram-se a decisão agravada e a prisão preventiva porque a custódia foi fundamentada na gravidade concreta da conduta e no risco concreto de reiteração delitiva, evidenciados pela apreensão de substantiva quantidade de cocaína (quinze invólucros), de uma pistola e munições, em contexto de investigação por homicídio, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que decretou a prisão preventiva