Rcl 3356 - DECISAO

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A reclamação foi julgada prejudicada por perda superveniente de seu objeto, uma vez que a Medida Cautelar n.14.857-DF, que havia deferido liminar sobre a ilegalidade da greve, foi considerada prejudicada pelo relator em razão do fim do movimento e tal decisão transitou em julgado, tornando inaplicável a ordem buscada na reclamação.

Parties
Reclamante: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; Órgão Decisório/agravado: Juízo Federal da 1ª Vara de Porto Alegre; Autor Da Ação Ordinária (parte Interessada): SINDISERF/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Reclamação / Decidida (prejudicada)
Outcome
Reclamação julgada prejudicada por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Greve, Ilegalidade Do Movimento Grevista, Perda De Objeto, Reclamação
Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Sindical Greve Ilegalidade Do Movimento Grevista Perda De Objeto Reclamação

Case Brief

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Parties

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

Reclamante

Juízo Federal da 1ª Vara de Porto Alegre

Órgão Decisório/agravado

SINDISERF/RS

Autor Da Ação Ordinária (parte Interessada)

Procedural Posture

Reclamação / Decidida (prejudicada)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 cumprimento de decisão proferida em Medida Cautelar (MC 14.857-DF)
  3. 3 ilegalidade do movimento grevista por não cumprimento da Lei n.7.783/1990

Ratio Decidendi

A reclamação foi julgada prejudicada por perda superveniente de seu objeto, uma vez que a Medida Cautelar n.14.857-DF, que havia deferido liminar sobre a ilegalidade da greve, foi considerada prejudicada pelo relator em razão do fim do movimento e tal decisão transitou em julgado, tornando inaplicável a ordem buscada na reclamação.

Court Disposition

Reclamação julgada prejudicada por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicada a presente reclamação, ante a perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intime-se.