REsp 1816237 - DECISAO

REsp 1816237 - DECISAO

Os recursos foram considerados prejudicados por perda de objeto, em razão de matéria idêntica já ter sido apreciada em recurso correlato (REsp 1.808.645/PE), no qual o STJ reconheceu omissão e determinou o retorno dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento dos embargos de declaração da Fazenda Nacional;...

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Parties
Recorrente: Tania Cristina Stanislau Afonso Alves; Recorrente: Fazenda Nacional
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto
Outcome
Não conheço do Recurso Especial de Tania Cristina Stanislau Afonso Alves e do Agravo em Recurso Especial da Fazenda Nacional por perda de objeto
Legal Topics
Grupo Econômico, Legitimidade Passiva, Prescrição, Redirecionamento Da Execução Fiscal, Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Tributário Execução Fiscal Grupo Econômico Legitimidade Passiva Prescrição Redirecionamento Da Execução Fiscal Omissão (art. 1.022 Do Cpc) +1 more

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Parties

Tania Cristina Stanislau Afonso Alves

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva de pessoa física em grupo econômico
  2. 2 prescrição da pretensão para redirecionamento
  3. 3 omissão do acórdão (art. 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Os recursos foram considerados prejudicados por perda de objeto, em razão de matéria idêntica já ter sido apreciada em recurso correlato (REsp 1.808.645/PE), no qual o STJ reconheceu omissão e determinou o retorno dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento dos embargos de declaração da Fazenda Nacional; portanto, não se conheceu dos recursos ora interpostos, sem exame definitivo do mérito nestes autos.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial de Tania Cristina Stanislau Afonso Alves e do Agravo em Recurso Especial da Fazenda Nacional por perda de objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.