AREsp 2457139 - DECISAO

AREsp 2457139 - DECISAO

Parties
Agravante: SINDMASTER VILA DA PENHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Grupo Econômico, Responsabilidade Solidária, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Grupo Econômico Responsabilidade Solidária Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Embargos De Declaração Honorários Advocatícios

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Parties

SINDMASTER VILA DA PENHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 reconhecimento de grupo econômico e desconsideração da personalidade jurídica em fase de execução
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7 do STJ)