AREsp 2457139 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou, com base em prova documental e circunstancial (boletos, laços familiares, compartilhamento de endereços e estruturas), a existência de sucessão de empresas e confusão patrimonial configuradora de grupo econômico, e a alteração desse entendimento demandaria revolvimento do suporte fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: SINDMASTER VILA DA PENHA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA.; Executada: SINDMASTER ASSESSORIA DE CONDOMÍNIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Grupo Econômico, Confusão Patrimonial, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Súmula 7/stj, Sucessão Empresarial, Redirecionamento Da Execução
Civil Processual Civil Grupo Econômico Confusão Patrimonial Desconsideração Da Personalidade Jurídica Súmula 7/stj Sucessão Empresarial Redirecionamento Da Execução

Case Brief

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Parties

SINDMASTER VILA DA PENHA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA.

Agravante

SINDMASTER ASSESSORIA DE CONDOMÍNIOS

Executada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de grupo econômico e confusão patrimonial
  2. 2 possibilidade de modificação das premissas fáticas em recurso especial
  3. 3 ilegitimidade passiva superveniente e redirecionamento da execução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou, com base em prova documental e circunstancial (boletos, laços familiares, compartilhamento de endereços e estruturas), a existência de sucessão de empresas e confusão patrimonial configuradora de grupo econômico, e a alteração desse entendimento demandaria revolvimento do suporte fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Indefiro o pedido de sobrestamento do processo
  • Nego provimento ao agravo interno