AREsp 1788222 - DECISAO

AREsp 1788222 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o recorrente não comprovou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico com transcrição dos trechos dos acórdãos confrontados e demonstração de similitude fática e identidade jurídica, exigidos para admitir o recurso especial.

Parties
Agravante: LÚCIO FLÁVIO SALDANHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Guarda, Destituição Do Poder Familiar, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Colocação Em Família Substituta
Direito De Família Direito Processual Civil Direitos Da Criança E Do Adolescente Guarda Destituição Do Poder Familiar Admissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Colocação Em Família Substituta

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Parties

LÚCIO FLÁVIO SALDANHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 comprovação de dissídio jurisprudencial para admissibilidade do recurso especial
  2. 2 preferência por manutenção na família biológica versus colocação em família substituta
  3. 3 interpretação e aplicação do art. 19 do ECA e do art. 1.584, §5º, do CC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o recorrente não comprovou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico com transcrição dos trechos dos acórdãos confrontados e demonstração de similitude fática e identidade jurídica, exigidos para admitir o recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.