HC 1041914 - DECISAO

HC 1041914 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da decisão superveniente proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que determinou a imediata colocação da paciente em liberdade, caracterizando perda do objeto; eventual discordância deve ser impugnada por recurso próprio ou novo mandamus.

Parties
Paciente: BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Guia De Execução Provisória, Manutenção Da Prisão Preventiva, Súmula Vinculante Nº 56/stf, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Guia De Execução Provisória Manutenção Da Prisão Preventiva Súmula Vinculante Nº 56/stf Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão por ausência ou atraso na expedição de guia de execução provisória
  2. 2 perda superveniente do objeto do writ por decisão superveniente do tribunal de origem
  3. 3 admissibilidade/inadmissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da decisão superveniente proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que determinou a imediata colocação da paciente em liberdade, caracterizando perda do objeto; eventual discordância deve ser impugnada por recurso próprio ou novo mandamus.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Habeas corpus julgado prejudicado