HC 647458 - DECISAO

HC 647458 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a apelação sobre a qual se funda a impetração foi apreciada e julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 20/05/2021, conforme documentos juntados (fls. 2381-2384), tornando superado o objeto do mandamus.

Parties
Paciente: Paciente; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revisão Periódica Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revisão Periódica Da Prisão

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 revisão da prisão preventiva a cada 90 dias (Lei 13.964/2019)
  3. 3 prejudicialidade do mandamus em razão de julgamento posterior da apelação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a apelação sobre a qual se funda a impetração foi apreciada e julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 20/05/2021, conforme documentos juntados (fls. 2381-2384), tornando superado o objeto do mandamus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.