HC 652174 - DECISAO

HC 652174 - DECISAO

Verificado que foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 9/4/2021, perdeu-se o objeto do habeas corpus que pretendia a revogação da prisão preventiva, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FRANCISCO GOMES DOURADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Prejudicialidade, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Prejudicialidade Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FRANCISCO GOMES DOURADO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda do objeto em habeas corpus
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificado que foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 9/4/2021, perdeu-se o objeto do habeas corpus que pretendia a revogação da prisão preventiva, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.