HC 648868 - DECISAO

HC 648868 - DECISAO

Houve sentença condenatória posterior que reavaliou os fundamentos da segregação cautelar não submetidos ao Tribunal de origem; o exame pelo STJ implicaria supressão de instância, razão pela qual o habeas corpus está prejudicado por perda superveniente de seu objeto.

Parties
Impetrante: JOÃO GABRIEL FRANCA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Supressão De Instância

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Parties

JOÃO GABRIEL FRANCA DOS SANTOS

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente de objeto do habeas corpus
  2. 2 Vedação ao exame de matéria que implicaria supressão de instância
  3. 3 Reexame de fundamentos da segregação cautelar após sentença condenatória (art. 387, §1º, CPP)

Ratio Decidendi

Houve sentença condenatória posterior que reavaliou os fundamentos da segregação cautelar não submetidos ao Tribunal de origem; o exame pelo STJ implicaria supressão de instância, razão pela qual o habeas corpus está prejudicado por perda superveniente de seu objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.