HC 659618 - DECISAO

HC 659618 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o acórdão de origem demonstrou fumus comissi delicti e fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (gravidade concreta do roubo majorado, uso de arma de fogo, troca de tiros com policiais, reiteração delitiva e periculosidade dos agentes), fazendo incidir o art. 312 do CPP; não se vislumbrou excesso de prazo nem mora estatal que tornasse ilícita a custódia cautelar, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas para tutelar a ordem pública no caso concreto.

Parties
Paciente: CRISTIANO; Paciente: FABIO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Resistência, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Resistência Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CRISTIANO

Paciente

FABIO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 gravidade concreta do delito e periculosidade
  3. 3 reiteração delitiva e adequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o acórdão de origem demonstrou fumus comissi delicti e fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (gravidade concreta do roubo majorado, uso de arma de fogo, troca de tiros com policiais, reiteração delitiva e periculosidade dos agentes), fazendo incidir o art. 312 do CPP; não se vislumbrou excesso de prazo nem mora estatal que tornasse ilícita a custódia cautelar, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas para tutelar a ordem pública no caso concreto.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.