RHC 148733 - DECISAO

RHC 148733 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão de sentença condenatória superveniente e da concessão de possibilidade de recurso em liberdade com expedição de alvará de soltura, conforme manifestação do Ministério Público Federal e com fundamento no art. 34, XI do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente/recorrente: JARDESON SOARES DE CARVALHO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA; Parquet/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto Flagrante

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Parties

JARDESON SOARES DE CARVALHO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parquet/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade da custódia preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão de sentença condenatória superveniente e da concessão de possibilidade de recurso em liberdade com expedição de alvará de soltura, conforme manifestação do Ministério Público Federal e com fundamento no art. 34, XI do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.