HC 651649 - DECISAO

HC 651649 - DECISAO

Verificada a concessão de prisão domiciliar ao paciente pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina em 30/3/2021, o pedido de habeas corpus passou a ser prejudicado, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS BORGES LEAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Vítima: CAMILA KLASSMANN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Superveniência De Prisão Domiciliar Concedida Pelo Tribunal De Origem
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

MARCOS VINICIUS BORGES LEAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

CAMILA KLASSMANN

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Superveniência De Prisão Domiciliar Concedida Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de superveniência de fato que torna o pedido sem objeto (concessão de prisão domiciliar)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Verificada a concessão de prisão domiciliar ao paciente pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina em 30/3/2021, o pedido de habeas corpus passou a ser prejudicado, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.