HC 633580 - DECISAO

HC 633580 - DECISAO

Verificada a superveniência de liberdade provisória concedida em primeiro grau e de sentença que assegurou às rés o direito de recorrer em liberdade, o pedido de habeas corpus restou prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JACQUELINE MACHADO DOS SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão Monocrática Fundamentada No Art. 34, Inciso Xx, Do Ristj)
Outcome
pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Prisão Domiciliar, Recurso Em Liberdade, Prejudicialidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Prisão Domiciliar Recurso Em Liberdade Prejudicialidade

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Parties

JACQUELINE MACHADO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão Monocrática Fundamentada No Art. 34, Inciso Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação de prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de liberdade provisória
  3. 3 Substituição da custódia por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de liberdade provisória concedida em primeiro grau e de sentença que assegurou às rés o direito de recorrer em liberdade, o pedido de habeas corpus restou prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.