RHC 141917 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência dos fatos (pronúncia, julgamento pelo Tribunal do Júri e absolvição com trânsito em julgado), e, subsidiariamente, a pretensão de nulidade por ausência de intérprete ou de laudo antropológico não poderia ser conhecida em habeas corpus por exigir dilação probatória.

Parties
Impetrante: RONEI MEDINA DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Julgado Prejudicado No STJ
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Da Instrução Processual, Ausência De Intérprete, Realização De Exame/laudo Antropológico, Prisão Cautelar, Trânsito Em Julgado, Absolvição Pelo Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Direito Penal Direitos Indígenas Habeas Corpus Nulidade Da Instrução Processual Ausência De Intérprete Realização De Exame/laudo Antropológico Prisão Cautelar +2 more

Case Brief

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Parties

RONEI MEDINA DOS SANTOS

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Julgado Prejudicado No STJ

Legal Issues

  1. 1 Se é cabível declarar nulidade da instrução processual por ausência de intérprete.
  2. 2 Se a ausência de laudo antropológico impõe nulidade da instrução e se tal questão pode ser apreciada em habeas corpus.
  3. 3 Se o recurso é prejudicado em razão de superveniência fática (pronúncia, julgamento e absolvição).

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência dos fatos (pronúncia, julgamento pelo Tribunal do Júri e absolvição com trânsito em julgado), e, subsidiariamente, a pretensão de nulidade por ausência de intérprete ou de laudo antropológico não poderia ser conhecida em habeas corpus por exigir dilação probatória.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.