RHC 147117 - DECISAO

RHC 147117 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por apresentar fundamentação idônea: há prova da materialidade, indícios suficientes de autoria (incluindo depoimentos contraditórios que indicam articulação para dificultar investigações), e gravidade concreta do fato e periculosidade evidenciada pelo modus operandi (duplo homicídio com parcial carbonização), o que demonstra periculum libertatis e a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; assim, medidas do art. 319 do CPP seriam inadequadas no caso.

Parties
Recorrente / Paciente: GUSTAVO DOS SANTOS GOMES; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Interessado / Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Modus Operandi
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Parties

GUSTAVO DOS SANTOS GOMES

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Interessado / Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por suposta falta de fundamentação idônea
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 demonstração do periculum libertatis pela gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por apresentar fundamentação idônea: há prova da materialidade, indícios suficientes de autoria (incluindo depoimentos contraditórios que indicam articulação para dificultar investigações), e gravidade concreta do fato e periculosidade evidenciada pelo modus operandi (duplo homicídio com parcial carbonização), o que demonstra periculum libertatis e a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; assim, medidas do art. 319 do CPP seriam inadequadas no caso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.