HC 641734 - DECISAO
Verificou-se a superveniência de sentença (Ação penal n. 1504701-80.2020.8.26.0372) que condenou o paciente, concedeu-lhe o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura; diante dessa superveniência, houve perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: LUCAS TEODORICO VIANA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decidido Prejudicado (perda De Objeto)
- Outcome
- JULGO PREJUDICADO o habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Direito De Recorrer Em Liberdade
Case Brief
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Parties
LUCAS TEODORICO VIANA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado (perda De Objeto)
Legal Issues
- 1 conversão de flagrante em prisão preventiva
- 2 presença ou não de risco processual para manutenção da prisão preventiva
- 3 perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença superveniente que concede liberdade e determina expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
Verificou-se a superveniência de sentença (Ação penal n. 1504701-80.2020.8.26.0372) que condenou o paciente, concedeu-lhe o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura; diante dessa superveniência, houve perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
JULGO PREJUDICADO o habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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