HC 668102 - DECISAO

HC 668102 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública: a gravidade concreta do delito (apreensão de 3.023,7 g de maconha), a condenação do paciente por tráfico e associação em processo diverso e a alegada integração em grupo criminoso demonstraram periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, o pedido relativo à pandemia de Covid-19 não foi apreciável pelo STJ por ausência de discussão na instância de origem e não foi apresentada prova da impossibilidade de tratamento médico no estabelecimento prisional.

Parties
Paciente: JONAS EMANOEL BORGES DA SILVA; Recorrente: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Covid 19
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Covid 19

Case Brief

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Parties

JONAS EMANOEL BORGES DA SILVA

Paciente

Ministério Público estadual

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva em razão da pandemia de Covid-19
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública: a gravidade concreta do delito (apreensão de 3.023,7 g de maconha), a condenação do paciente por tráfico e associação em processo diverso e a alegada integração em grupo criminoso demonstraram periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, o pedido relativo à pandemia de Covid-19 não foi apreciável pelo STJ por ausência de discussão na instância de origem e não foi apresentada prova da impossibilidade de tratamento médico no estabelecimento prisional.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.