HC 669716 - DECISAO

HC 669716 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão, ocorrida nos autos da ação penal, configurando perda de objeto da impetração.

Parties
Paciente: JEFERSON GONÇALVES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente do objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Perda De Objeto

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Parties

JEFERSON GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Impetrado

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão, ocorrida nos autos da ação penal, configurando perda de objeto da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.