HC 579120 - DECISAO

HC 579120 - DECISAO

O pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura e do monitoramento eletrônico do paciente, motivo pelo qual, com fundamento no Art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: PAULO VICTOR PERNAMBUCO OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Concurso Formal Impróprio, Execução Provisória, Monitoramento Eletrônico
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Concurso Formal Impróprio Execução Provisória Monitoramento Eletrônico

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Parties

PAULO VICTOR PERNAMBUCO OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da custódia cautelar
  2. 2 desproporcionalidade da pena por aplicação do concurso formal impróprio
  3. 3 pedido de liminar para expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura e do monitoramento eletrônico do paciente, motivo pelo qual, com fundamento no Art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.