HC 656260 - DECISAO

HC 656260 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o decreto prisional estava concretamente fundamentado na garantia da ordem pública, evidenciada pela gravidade em concreto do delito em razão da quantidade e variedade das drogas apreendidas e de apetrechos relacionados à prática de tráfico; as condições pessoais favoráveis e o alegado risco pela pandemia não foram suficientes para demonstrar ilegalidade, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: EDIO GLENDO RIBEIRO SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta Ordem Pública +1 more

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Parties

EDIO GLENDO RIBEIRO SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de drogas para aferir gravidade concreta

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o decreto prisional estava concretamente fundamentado na garantia da ordem pública, evidenciada pela gravidade em concreto do delito em razão da quantidade e variedade das drogas apreendidas e de apetrechos relacionados à prática de tráfico; as condições pessoais favoráveis e o alegado risco pela pandemia não foram suficientes para demonstrar ilegalidade, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.