HC 621684 - DECISAO

HC 621684 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da posterior expedição e cumprimento de alvará de soltura pelo juiz de primeiro grau, tendo assim sido satisfeita a pretensão defensiva e extinto o interesse processual, nos termos do art. 34, inciso XX, c.c. art. 209 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE FERNANDES GOMES; Órgão Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
pedido de habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Alvará De Soltura Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração De Pedido

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Parties

PEDRO HENRIQUE FERNANDES GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa pela demora da sessão do Tribunal do Júri
  2. 2 presença ou ausência dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto em razão da expedição e cumprimento de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da posterior expedição e cumprimento de alvará de soltura pelo juiz de primeiro grau, tendo assim sido satisfeita a pretensão defensiva e extinto o interesse processual, nos termos do art. 34, inciso XX, c.c. art. 209 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

pedido de habeas corpus prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. o art. 209, todos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.