HC 651604 - DECISAO

HC 651604 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o apelo defensivo foi julgado em 20/5/2021, suprindo a alegação de excesso de prazo no julgamento da apelação.

Parties
Paciente: THIAGO KOLMANN DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo No Julgamento De Apelação, Custódia Preventiva, Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo No Julgamento De Apelação Custódia Preventiva Superveniente Ausência De Interesse De Agir

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Parties

THIAGO KOLMANN DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 revogação da custódia preventiva em razão de alegado excesso de prazo no julgamento de apelação
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir por julgamento posterior da apelação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o apelo defensivo foi julgado em 20/5/2021, suprindo a alegação de excesso de prazo no julgamento da apelação.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.