HC 651576 - DECISAO

HC 651576 - DECISAO

Verificado que, em 14/6/2021, foi relaxada a prisão preventiva do paciente por excesso de prazo, há superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: PAULO JORGE MARTINS BAZILIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Ausência De Interesse De Agir

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Parties

PAULO JORGE MARTINS BAZILIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de ausência de interesse de agir
  3. 3 Relaxamento da prisão por excesso de prazo

Ratio Decidendi

Verificado que, em 14/6/2021, foi relaxada a prisão preventiva do paciente por excesso de prazo, há superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.