HC 674245 - DECISAO

HC 674245 - DECISAO

Verificado que foi concedida liberdade provisória ao paciente em 23/6/2021, constatou-se a perda superveniente do objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RUBENS ALONSO MARTINS BARRETO SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Constrangimento Ilegal, Perda Do Objeto, Liberdade Provisória
Direito Processual Penal Habeas Corpus Constrangimento Ilegal Perda Do Objeto Liberdade Provisória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

RUBENS ALONSO MARTINS BARRETO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal decorrente de acórdão
  2. 2 verificação de perda superveniente do objeto do habeas corpus pela concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Verificado que foi concedida liberdade provisória ao paciente em 23/6/2021, constatou-se a perda superveniente do objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.