HC 661640 - DECISAO
Considerando a notícia do Ministério Público Federal de que foi prolatada sentença condenatória com expedição de alvará de soltura, declarou-se prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Alvará De Soltura
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
Considerando a notícia do Ministério Público Federal de que foi prolatada sentença condenatória com expedição de alvará de soltura, declarou-se prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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