RHC 149737 - DECISAO
O habeas corpus não é o meio adequado para revolver questões fático-probatórias; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, reconhecimento fotográfico, indícios de atuação em organização criminosa) que evidenciam risco à ordem pública, razão pela qual a liminar foi indeferida.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Indeferida)
- Outcome
- Indeferido liminarmente o recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Organização Criminosa, Reconhecimento Fotográfico
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Indeferida)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 existência de indícios de autoria
- 3 impossibilidade de revolver provas em habeas corpus de cognição sumária
Ratio Decidendi
O habeas corpus não é o meio adequado para revolver questões fático-probatórias; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, reconhecimento fotográfico, indícios de atuação em organização criminosa) que evidenciam risco à ordem pública, razão pela qual a liminar foi indeferida.
Court Disposition
Indeferido liminarmente o recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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